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10:44 PM
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PUNE MINISTRO DO STJ POR VENDA DE SENTENÇA
Caiu o primeiro ministro de Tribunal Superior punido por venda
de sentença. O Coselho Nacional de Justiça aposentou nesta terça-feira
(3) o ministro do STJ Paulo Medina, condenado por unanimidade por
participar de um esquema de venda de sentenças judiciais para
beneficiar bicheiros e donos de bingos. Aqui na Bahia existem
magistrados acusados e afastados pelo CNJ exatamente pela mesma
suposição. Medina passou a ser o primeiro ministro da Justiça
brasileira a sofrer tal punição, num processo que visa a moralizar o
Poder Judiciário. A decisão, embora por unanimidade, pode ser
contestada no Supremo, mas é improvável que haja mudanças na sentença
do CNJ, até porque Medina responde ainda uma ação penal no próprio STF.
Ele já estava afastado do cargo há mais de três anos. O ministro que
veste o pijama não vai sozinho. Acompanha-o o magistrado José Eduardo
Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que
também recebeu a pena de aposentadoria compulsória. Medina teria
recebido R$ 1 milhão por uma liminar concedida por ele em 2006 que foi,
depois, cassada pela então presidente do STF, Ellen Gracie.