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2:35 PM
CONFIRA O QUE MUDA COM A REFORMA TRABALHISTA

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a reforma trabalhista de Michel Temer, uma ampla revisão das leis que regem da contratação à demissão de pessoas.
 
O texto está pronto para ser sancionado pelo presidente. A vitória na aprovação de uma das principais bandeiras do governo foi um alívio para o peemedebista em meio à crise política deflagrada pela delação da JBS e que levou Temer a ser denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República.
 
As novas regras entram em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.
 
Para sindicatos e associações de juízes, procuradores e advogados do trabalho, a reforma leva à precarização do mercado de trabalho ao aumentar a insegurança do de profissionais e retirar direitos estabelecidos na CLT. Eles afirmam também que o projeto tem uma série de previsões inconstitucionais.
 
Veja as principais mudanças para trabalhadores e empresas que devem ocorrer com a promulgação da reforma.
 
ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS
 
Negociação vai prevalecer sobre a CLT quando tratar de temas como jornada, intervalo para almoço e plano de cargos, salários e funções
 
Poderá ser negociado
 
> Organização da jornada de trabalho
> Banco de horas individual
> Intervalo intrajornada
> Plano de cargos, salários e funções
> Regulamento empresarial
> Representante dos trabalhadores no local de trabalho
> Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente
> Remuneração por produtividade, gorjetas e remuneração por desempenho individual
> Modalidade de registro de jornada de trabalho
> Troca do dia de feriado
> Enquadramento do grau de insalubridade
> Prorrogação de jornada em ambientes insalubres sem licença prévia do Ministério do Trabalho
> Prêmios de incentivo em bens ou serviços
> Participação nos lucros ou resultados da empresa
 
Não poderá ser negociado
 
> Normas de identificação profissional e anotações na Carteira de Trabalho
> Direito a seguro-desemprego
> Salário-mínimo
> Remuneração adicional do trabalho noturno
> Valor nominal do décimo terceiro salário
> Repouso semanal remunerado
> Remuneração do serviço extraordinário superior à do normal em no mínimo 50%
> Número de dias de férias devido ao empregado
> Gozo de férias anuais remuneradas
> Licença-maternidade com a duração mínima de 120 dias e licença-paternidade
> Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de 30 dias
> Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho
> Adicional de remuneração para atividades insalubres, penosas ou perigosas
> Seguro contra acidentes de trabalho
> Restrições ao trabalho de crianças e adolescentes
> Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
> Liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador
> Direito de greve
 
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
 
Vantagem: Sindicatos fortes têm maior poder de negociação para adaptar regras da CLT ao que melhor lhes convier
Desvantagem: Em setores menos organizados, empresas podem obter mais vantagens
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
 
Vantagem: Empresas terão mais flexibilidade para negociar acordos e obter condições mais benéficas a elas, como jornadas maiores
 
JORNADA
 
> JORNADA PARCIAL
 
É ampliada de 25 horas para 30 sem hora extra, ou 26 horas com 6 horas extras, o que diminui a diferença para a jornada integral
 
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
 
Vantagem: Quem deseja passar mais tempo com os filhos e estudantes têm mais opções de jornada que se adaptem às suas rotinas
Desvantagem: Ganhará proporcionalmente menos
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
 
Vantagem: Empresas podem contratar funcionários para trabalhar por tempo menor, pagando um salário menor
> JORNADA 12 x 36
 
Jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, já adotada na área da saúde, por exemplo, é regulamentada
 
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
 
Desvantagem: Modalidade pode ser adotada em outras categorias sem necessidade de acordo coletivo
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
 
Vantagem: Prática ganha segurança jurídica contra questionamentos na Justiça, o que hoje em dia resulta em multa e indenização
 
TIPOS DE CONTRATO
 
> HOME OFFICE
 
Chamado de "teletrabalho" pela legislação, passa a ser regulamentado
 
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
 
Vantagem: Reforma dá segurança jurídica ao definir normas que contratos devem seguir
Desvantagem: Regras relativas a jornada, como horas extras, não se aplicam ao home office
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
 
Vantagem: Questões como responsabilidade por pagamento da internet deverão constar em contrato, evitando surpresas em processos
 
> TRABALHO INTERMITENTE
 
Prevê prestação de serviços por horas, dias ou meses, sem continuidade; medida provisória deve criar quarentena
 
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
 
Vantagem: Pode ter carteira assinada com várias empresas, formalizando quem atualmente já trabalha fazendo bicos
Desvantagem: Ele terá pouco controle sobre sua rotina, como quando trabalhará e quanto ganhará
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
 
Vantagem: Poderá pagar funcionário apenas pelo tempo efetivamente trabalhado, apenas pelo período que precisar dele
 
> AUTÔNOMOS
 
Poderá fazer contrato com uma empresa para trabalhar em regime de exclusividade e continuidade, sem configurar relação de emprego
 
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
Desvantagem: Trabalha como empregado regular, mas sem ter a carteira assinada; só há vínculo se houver subordinação
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
 
Vantagem: Modalidade é mais barata do que empregado com carteira assinada; ficará mais difícil para autônomo comprovar vínculo
 
DEMISSÃO
 
> COMUM ACORDO
 
Profissional e empresa juntos podem rescindir contrato, o que dá direito a 50% da multa e do aviso prévio e a 80% do FGTS
 
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
 
Vantagem: Quem quiser ser demitido sem perder a multa e o FGTS terá opção para receber metade do devido ao demitido sem justa causa
Desvantagem: Empresa que deseja demitir sem pagar toda a indenização pode pressionar trabalhador a aceitar esse acordo
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
 
Vantagem: Poderá demitir trabalhador pagando metade da indenização prevista nos casos de desligamento sem justa causa
 
> HOMOLOGAÇÃO
 
Rescisão não precisa mais passar pelo crivo dos sindicatos
 
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
 
Vantagem: Desburocratiza desligamento e acelera recebimento da indenização
Desvantagem: Entidades deixam de fazer pente fino nos termos de rescisão, e eventuais irregularidades poderão passar despercebidas
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
 
Vantagem: Desburocratiza processo de desligamento de empregados
 
 
SINDICATOS E REPRESENTAÇÃO
 
Imposto sindical deixa de ser obrigatório e passa a ser descontado do salário apenas de quem autorizar
 
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
 
Vantagem: Poderá escolher se deseja ou não dar o dinheiro, o que pode motivar as entidades a mostrar serviço na defesa da categoria
Desvantagem: Pode enfraquecê-las por falta de financiamento
Reforma trabalhista - empresa
 
O que muda para a empresa
 
Vantagem: Contribuição para sindicatos patronais passa a ser voluntária, mas entidades como Fiesp e CNI não dependem da verba
reforma trabalhista - 6
 
JUSTIÇA
 
> RESPONSABILIDADE
 
Sócio que deixou empresa só responde ação na ausência dos atuais donos e por até dois anos
 
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
 
Desvantagem: Ordem e prazo dificultam recebimento de direitos trabalhistas quando empresa e sócios atuais não tiverem condições de pagar
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
 
Vantagem: Ex-sócios têm maior segurança de que não terão que arcar com obrigações trabalhistas dos negócios dos quais saíram
 
> RENDA
 
Teto para receber justiça gratuita sobe de R$ 1.874 para R$ 2.212 e concessão para quem alegar que custos do processo prejudicam sustento é eliminada
 
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
 
Vantagem: Limite de renda para receber benefício é ampliado, o que é positivo para quem ganha menos
Desvantagem: Fim da concessão para quem não tem condições de arcar com os custos sem prejudicar a si ou à família dificulta acesso
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
 
Vantagem: Afunilamento das condições necessárias para ter direito à justiça gratuita tende a reduzir o número de processos
 
TERCEIRIZADOS
 
> TRATAMENTO
Empresas deverão oferecer aos terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento médico oferecidos a seus funcionários
 
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
 
Vantagem: Previsão antes opcional passa a ser obrigatória, o que beneficia terceirizado
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
 
Desvantagem: Passa a ser obrigada a ampliar serviços oferecidos para atender terceirizados, o que aumenta seus custos
 
HORAS EXTRAS
Banco de horas poderá ser negociado individualmente, fora do acordo coletivo
 
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
 
Vantagem: Regra permite que profissionais negociem diretamente quando e como preferem compensar suas horas extras
Desvantagem: Se o poder de barganha for baixo, profissional terá que ceder às empresas
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa
 
Vantagem: Negociação caso a caso permite alcançar acordos que se adequem às necessidades dos empregadores e dos funcionários
reforma trabalhista - 9
 
FÉRIAS
Poderão ser parceladas em até três vezes e não poderão começar a dois dias de feriados e fins de semana
 
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para o trabalhador
 
Vantagem: Tem maior liberdade para definir férias e será protegido contra perda de dias em feriados
Desvantagem: Quem prefere um mês corrido pode ter que ceder e dividir o descanso
Reforma trabalhista - empresa
O que muda para a empresa

Category: NOTÍCIAS | Views: 224 | Added by: jorge | Rating: 0.0/0
                                 
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