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5:41 PM
COMISSÃO APROVA FIM DA REELEIÇÃO E MANDATO DE 5 ANOS


A comissão especial da reforma política no Senado aprovou na última quinta-feira (17) o fim da reeleição no país e fixação do mandatos no Poder Executivo para cinco anos. A determinação vale para presidente da República, governadores e prefeitos.

Se a decisão da Comissão de Reforma Política do Senado também for aprovada pelo Congresso, a regra passa a valer para os candidatos eleitos em 2014. Neste caso, na hipótese de reeleição da presidente Dilma Rousseff, ela seria favorecida com um mandato de nove anos, já que o segundo teria a duração de cinco anos.

O presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foram os únicos a defender o modelo atual, em que os governantes se elegem para exercer um mandato de quatro anos, com direito à reeleição. Outra determinação da Comissão foi pela manutenção do voto obrigatório, já que uma parte da comissão era favorável ao voto facultativo. 

No entanto, na reunião destacado que o modelo atual consiste numa "obrigatoriedade flexível", já que a lei eleitoral prevê sanções brandas ao eleitor que faltar ao pleito, como multas estimadas em R$ 3,50. Na próxima reunião, os senadores vão analisar as propostas de implantação do voto distrital e do voto majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores. A comissão apresentará o relatório final no dia 5 de abril.

Category: NOTÍCIAS | Views: 378 | Added by: jorge | Rating: 0.0/0
                                 
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