O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) confirmou que, a
partir desta quarta-feira (1°) será iniciada a fiscalização para as
novas regras de transporte de crianças em automóveis particulares. A
famosa cadeirinha, hoje subdividida em três categorias a depender do
peso da criança, se tornará exigência para o transporte de menores de
até 7 anos e meio. Aos pais que não se adaptarem à lei, a Resolução 277
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2008, prevê a multa de
perfil gravíssimo no valor de R$ 191,54, além de perder sete pontos na
carteira de habilitação e ter o veículo apreendido. Segundo o próprio
Denatran, já há um projeto para estender a obrigatoriedade também ao
transporte escolar. O início das fiscalizações já havia sido adiado em
junho de 2008, quando o Contran alterou o regimento sobre transporte de
crianças até 10 anos e estipulou um prazo de 730 dias para que os
condutores se adequassem à legislação. O prazo se encerrou, em julho
deste ano, mas foi prorrogado até o fim de agosto, pois as cadeirinhas
estavam em falta no mercado. |