A partir Segunda-feira (5), começam a valer as novas regras para a chamada portabilidade de crédito. As medidas podem ajudar os clientes de bancos a conseguir renegociar as dívidas e pagar juros mais baixos.

As novas regras foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado, mas só entraram em vigor nesta segunda-feira, e valem para todo o tipo de crédito: consignado, crédito pessoal, financiamento de imóveis e de automóveis, entre outros, e até mesmo aqueles com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O objetivo da medida é incentivar a concorrência entre os bancos e possibilitar redução na taxa de juros cobrada nas operações. As entidades de defesa do consumidor avaliam que as novas regras garantem maior transparência e segurança nas transações, uma vez que padroniza os procedimentos e fixa prazos para troca de informações entre os bancos.

Pelas normas, tudo será feito eletronicamente pelos bancos sem custo adicional. As instituições financeiras terão o prazo de 5 dias para fazer uma contraproposta ao cliente que estiver querendo sair. Os bancos estão proibidos de cobrar os custos da transferência. Mas somente a taxa de juros pode ser alterada: prazo e valor da operação original devem ser mantidos.

A ficha cadastral pode ser preenchida no banco, mas também pela internet, por meio do site do "Portaki", criado pela C&M Software. A finalidade é aproximar os consumidores e as instituições financeiras. O cidadão preenche uma única ficha cadastral, que é apresentado para todas as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.