Com a adoção pelo Rio de Janeiro, o Brasil inteiro passa a aceitar a CNH Digital estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito, basta apresentar a tela do celular sempre que solicitado.

A resolução 727/2018 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada no início deste mês junto com a polêmica resolução 726 revogada, propunha mudanças no processo de obtenção e renovação da habilitação estabelece um novo prazo para implantação da CNH digital em todo país: 1º de julho. 

Tudo por conta de atrasos no cronograma de alguns Estados e na baixa taxa de adesão: menos de 70 mil pessoas usam habilitação virtual neste momento. Afinal, quais Estados já tem e quem ainda corre para ter o serviço de CNH Digital?

Originalmente o serviço deveria estar vigente em todo território nacional até fevereiro deste ano. Mas São Paulo, por exemplo, só confirmou a implementação nesta quinta-feira (22), sendo a 25ª e antepenúltima Unidade Federativa a adotar o serviço. 

Agora restam apenas duas UFs na fila: Rio de Janeiro e Roraima, que juntas possuem população de aproximadamente 17 milhões de habitantes (menos de 10% da população de quase 210 milhões de pessoas calculada em 2017 pelo IBGE).

Até o momento desta publicação, Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal já podem emitir CNH Digital. 

Segundo o Serpro, mais de 68 mil habilitações eletrônicas foram emitidas desde o lançamento da plataforma, em outubro do ano passado. O Rio Grande do Sul é o Estado com maior número de adesões, 21.590, seguido por Goiás (15.016) e Minas Gerais (4.442).

Como pedir a CNH-e? E o app?

A questão é que o mero ato de instalar o app no dispositivo móvel não ativa automaticamente a CNH-e. É preciso seguir o passo a passo abaixo:

1. Verifique se sua CNH de papel foi emitida a partir de maio de 2017. Se sim, ela deverá possuir um "QR Code" -- uma espécie de código bidimensional em formato quadrado -- no verso. Se tiver, vá ao próximo passo. Se não tiver, recomendamos que você aguarde pela renovação -- é possível solicitar uma segunda via.

2. Tem o QR Code? Faça o cadastro no Portal de Serviços do DENATRAN (CLIQUE AQUI).

3. Fez o cadastro? Baixe o aplicativo da CNH Digital na iTunes (iOS) ou PlayStore (Android).

4. Baixou? Verifique se você já possui o "certificado digital" pelo aplicativo. Não tem? É preciso visitar oDetran de emissão da sua CNH impressa e se cadastrar -- por conta disso, também, recomendamos no item 1 que você fizesse a visita ao Detran apenas no momento correto da renovação da CNH. 

Nessa mesma visita você já poderá fazer sua certificação digital. Outra opção é emitir junto a empresas que prestam este tipo de serviço. Quem tem e-CPF, por exemplo, já possui o certificado e não precisa de outro.

5. Com todos os itens anteriores garantidos, solicite o código de ativação para a CNH Digital, que será enviado por e-mail.

6. No aplicativo, use a senha de acesso ao Portal do Denatran (o login é seu CPF) e digite o código de ativação.

7. O app vai pedir a criação de uma senha simples, de quatro números, que o usuário precisará digitar toda vez que acessar a CNH-e.

Após todos esses passos, o aplicativo exibe uma reprodução da frente, verso e do "QR Code" da CNH. Esta exibição é que permite ao motorista deixar a CNH de papel em casa. 

Atenção: os Detran de cada Estado terão autonomia para cobrar (ou não) uma taxa pelo serviço. No caso de São Paulo, por exemplo, ele será gratuito. Entre contato com o Departamento de Trânsito da UF que emitiu a sua habilitação para e se informe sobre eventuais despesas.

Fonte: Portal UOL.