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Main » 2011 » Outubro » 24 » CAPIM GROSSO: TSE DECIDE QUE ITAMAR RIOS JÁ PODE SER CANDIDATO
11:26 AM
CAPIM GROSSO: TSE DECIDE QUE ITAMAR RIOS JÁ PODE SER CANDIDATO

A Ministra Carmem Lúcia do TSE que relata os casos de Capim Grosso, reconheceu recurso apresentado pelo ex-prefeito Itamar da Silva contra decisão da justiça baiana que o deixou inelegível pelo prazo de oito anos. Para a ministra, a norma a ser aplicada no caso seria a Lei Complementar n. 64/90 segundo a qual não cabe a inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Em seu voto referente ao processo RESPE Nº 1517584 a ministra decidiu que "Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso especial eleitoral interposto por Itamar da Silva Rios, exclusivamente para reduzir o prazo de sua inelegibilidade para os 3 anos subsequentes às eleições de 2008 (art. 36, § 7o, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral)". Assim sendo, o ex-prefeito Itamar da Silva Rios já pode ser candidato a cargos eletivos nas próximas eleições. Itamar só não poderia ser candidato a prefeito em Capim Grosso por já ter sido reeleito em 2008.

Fonte: Capimgrosso.net
Category: NOTÍCIAS | Views: 816 | Added by: jorge | Rating: 0.0/0
                                 
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