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Main » 2020 » Janeiro » 7 » Capim Grosso: Secretaria de Assistência Social entrega Cartão Passe Livre
8:55 AM
Capim Grosso: Secretaria de Assistência Social entrega Cartão Passe Livre

A Prefeitura de Capim Grosso, através da Secretaria de Assistência Social entrega cartões do passe livre. Uma parceria da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência, é responsável pelo cumprimento da Lei nº 12.575/2012, que permite aos beneficiários se deslocarem gratuitamente, de um município a outro, seja em busca de tratamento médico, educação, trabalho ou mesmo por lazer. O programa atualmente promove a qualidade de vida deste público. 

Quem tem direito ao Passe Livre?
De acordo com a Lei 12.575/2012, fica assegurada à pessoa com deficiência física, auditiva, visual, mental, transtorno global do desenvolvimento ou transtorno espectro autista, deficiência por causas genéticas, deficiências múltiplas ou associação de duas ou mais deficiências, comprovadamente carentes, a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado da Bahia.

Prefeitura Municipal de Capim Grosso, Confiança no Trabalho.


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