O auxílio mensal, no valor de um salário mínimo, é destinado a pessoas com deficiência ou acima de 65 anos que possuam renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo. Para se cadastrar, o beneficiário deve procurar a Secretaria Assistência Social . É necessário ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O registro também pode ser feito por um responsável familiar, é obrigatório, e quem não regularizar a situação dentro do prazo pode ter o benefício suspenso.