A
Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, em 2012, apreciou 74
concursos públicos e 44 processos seletivos realizados pelas Prefeituras e
Câmaras de Vereadores, no total de 121 processos, entre os anos de 1993 e 2011,
concluindo pela rejeição de 61 por não atenderem às exigências recomendadas
pela legislação vigente, sendo 27 concursos públicos e 34 processos seletivos.
Dos
processos considerados irregulares, 15 deles foram encaminhadas ao Ministério
Público Estadual, sendo 11 concursos públicos e 04 processos seletivos. No
total de rejeições (61), 48 foram de Prefeituras e 13 de Câmaras.
Prefeituras
Municipais - Contendas do Sincorá, Cocos, Ubaíra, Cordeiros, Aporá, Dom
Basílio, Caturama, Ibirapuã, Curaçá, Andorinha, Cícero Dantas, Itororó,
Itapebi, Cabaceiras do Paraguaçu, Ibotirama, Camacã, Jacobina, Capim Grosso,
Ibirapitanga, Brumado, Aporá, Conceição do Almeida, Brejolândia, Bom Jesus da
Serra, Brumado, Glória, Ibirapuã, Baixa Grande, Castro Alves, Almadina,
Caetité, Dom Basílio, Itabela, Camaçari, Itamaraju, Barro Alto, Adustina e Cruz
das Almas. Algumas dessas Prefeituras tiveram mais de uma rejeição, como Dom Basílio,
Cícero Dantas, Cabaceiras do Paraguaçu, Conceição do Almeida, Itabela e
Camaçari.
Câmaras
de Vereadores – Dom Basílio, Guajeru, Itaparica, Boninal, Central, Itapebi,
Brumado, Alagoinhas, Candeias, Campo Formoso e Feira de Santana, sendo que
Brumado e Itapebi tiveram duas reprovações.
Fonte: TCM
