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Main » 2013 » Março » 13 » CANDEIAS: MP ACUSA JUÍZA DE ENGAVETAR PROCESSOS E FAVORECER EX-PREFEITAS
12:28 PM
CANDEIAS: MP ACUSA JUÍZA DE ENGAVETAR PROCESSOS E FAVORECER EX-PREFEITAS


Uma juíza eleitoral do município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de engavetar processos e favorecer a candidatura de duas ex-prefeitas da cidade, impedidas de disputar o cargo com a Lei da Ficha Limpa. De acordo com o órgão, a juíza eleitoral da Comarca de Candeias, Jaciara Borges Ramos, é acusada de ocultar os processos contra as candidatas durante todo o ano de 2012.

A ex-prefeita Antônia Magalhães da Cruz, mais conhecida como Tonha Magalhães, e a ex-prefeita Maria Angélica Juvenal Maia nunca fora condenadas porque os processos contra elas nunca saíram do gabinete da juíza. Como o cartório local também não estava cadastrado no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, não houve qualquer controle sobre o andamento dos processos. 

O MPF também acusa Jaciara de adulterar a numeração dos processos e roubar peças, o que fez com 13 processos de improbidade administrativas ficassem sem andamento por estarem trancafiados no gabinete da juíza.

"A omissão e procrastinação praticada pela denunciada culminaram por macular a credibilidade do Poder Judiciário, frustrando, igualmente, a aplicação da Lei da Ficha Limpa", explica o autor da denúncia, procurador regional da República José Cardoso Lopes.

A juíza eleitoral Jaciara Borges Ramos deverá ser acusada formalmente pelo Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) pelos crimes de sonegação de documentos e peculato. Ainda de acordo com o Ministério Público, também existe um processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que transcorre em segredo contra a juíza. 

Fonte: Correio 

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