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Main » 2010 » Setembro » 6 » CÂMARA DE VEREADORES DE SERROLÂNDIA APROVA LEI DE INCENTIVOS A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
11:09 AM
CÂMARA DE VEREADORES DE SERROLÂNDIA APROVA LEI DE INCENTIVOS A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

A Câmara Municipal Vereadores de Serrolândia aprovou na última sexta-feira (3), por cinco votos contra quatro, à Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual, de autoria do Executivo Municipal.

Os vereadores João Wilson, Eliene de Oliveira, Jucicleide Santos, Gidevaldo Lima e Ademilson Araujo, votaram pela aprovação do projeto.
O projeto prevê uma série de facilidades tributárias, como isenção de tarifas, garantia de nota fiscal, além de simplificar a abertura de empreendimentos na cidade, incentivando a formalização das empresas e as diversas atividades comerciais existentes no município.
Além de desburocratizar a abertura, a lei permite às micro e pequenas empresas participarem com exclusividade dos processos licitatórios da Prefeitura.
Segundo Givanildo Araujo, Presidente da Associação Comercial, a lei é de grande importância para a formalização do pequeno empreendedor, que terá uma série de benefícios e devem ajudar muitos a saírem da informalidade, exatamente pelos benéficos que serão ofertados.
Ainda é previsto pela lei, o município adotar políticas de estímulo à organização de empreendedores em busca de competitividade, contribuindo para o desenvolvimento local sustentável.
A aprovação da lei também permite a criação da Sala do Empreendedor, que tem como objetivo orientar os empreendedores, simplificando uma serie de procedimentos, como registro e funcionamento das empresas na cidade.
Para o Coordenador Regional do SEBRAE, Geronilson Ferreira Pereira, os vereadores corresponderam muito bem a esse projeto, que tem sido tão importante para o desenvolvimento econômico e social dos municípios brasileiros.
O projeto agora segue para ser sancionado pelo Prefeito Municipal.

Fonte: Portal Serrolandia

Category: CURIOSIDADES | Views: 568 | Added by: jorge | Rating: 0.0/0
                                 
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