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11:07 AM
CÂMARA APROVA IDADE MENOR PARA SAQUE DO PIS/PASEP
A Câmara dos Deputadosaprovouontem (21) a diminuiçãodaidademínima, de 70 para 60 anos, parasaquedascontasindividuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do ServidorPúblico (Pasep). O projeto, que segue parasançãopresidencial, também concede o direitoàspessoas com deficiência.
O PIS e o Pasepforamunificados em 1975 e, após a Constituição de 1988, osrecursosdeixaram de sercreditadosaosparticipantes e passaram a compor o Fundo de AmparoaoTrabalhador (FAT) paracustear o pagamento do seguro-desemprego e fomentar o setorprodutivo. Tambémservemparapagaranualmente um abonosalarial a trabalhadorescadastradosqueganhematédoissaláriosmínimos.
Para o relator daproposta, deputadoJúlio Cesar (PSD-PI), o projetonãoacarretarágrandesimpactosfinanceirospara o governo. "Estamostratandoaqui de um saldo residual, quenãoprovocarágrandediferença no fundoPIS/Pasep, principalmenteporque boa partedaspessoasquetinhamdepósitos em contasindividuaisjácompletouos 70 anos, idadeanteriormentevigentepara o saque", diztrecho do parecer. Fonte: AgênciaBrasil
