Nesta quarta-feira (20), a União dos Municípios da Bahia (UPB) apresentou a Carta da Educação, retirada do 2º Encontro de Prefeitos, realizado em Guarajuba desde segunda-feira (18) e encerrado hoje. No documento, a entidade oficializa as reivindicações e compromissos dos gestores debatidas ao longo do encontro que durou três dias. A pauta contendo as principais necessidades dos 417 municípios baianos vai ser entregue ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ao governador Jaques Wagner e ao Secretário de Educação do Estado, Osvaldo Barreto. A presidente da UPB, Maria Quitéria, assinou a Carta junto com todos os prefeitos presentes e deu por finalizados os trabalhos do encontro.

Na Carta, os prefeitos se comprometeram a fortalecer o professor através de políticas públicas de formação e capacitação, combater o trabalho infantil e a evasão escolar, e buscar a qualidade do ensino através da implementação de políticas integradas.

No texto consta ainda o compromisso assumido no primeiro dia do evento pelo Ministro Aloizio Mercadante, em buscar a melhoria no fluxo de repasses da complementação da União nos recursos do Fundeb. Mercadante se comprometeu também em apoiar os prefeitos na luta junto ao Congresso Nacional para compatibilizar a Lei de responsabilidade Fiscal – LRF, em relação ao limite com gasto de pessoal na educação.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia coube o compromisso de buscar a melhoria do gerenciamento do repasse das verbas do transporte escolar que não tem ocorrido de forma contínua, bem como elevar o seu valor por aluno. Os prefeitos irão solicitar também a unificação do calendário escolar com os municípios.

Em três dias de evento, gestores de todas as regiões do estado discutiram o planejamento, financiamento e a gestão da rede pública de ensino nos municípios baianos que no total possuem 2,3 milhões de alunos matriculados.

Segue abaixo a Carta do 2º Encontro de Prefeitos na íntegra:

Carta do 2º Encontro de Prefeitos: Educação e Tecnologia

Este encontro foi uma resposta às crescentes demandas da sociedade por uma educação pública de qualidade para todos aliada à tecnologia e valorização do professor. As discussões se concentraram, principalmente, nas necessidades de se repensar a educação local, uma vez que a Bahia, apesar de ter avançado, ainda apresenta baixos indicadores de qualidade na educação.

Partindo do pressuposto de que ela é imprescindível para a melhoria da qualidade de vida do cidadão, as discussões foram focadas na complexidade de vencer o desafio de gerir as necessidades educacionais crescentes e ilimitadas em contraposição à escassez de recursos.

Diante do desafio que se impõe, os municípios tornam-se cada vez mais protagonistas das transformações, cabendo aos gestores sair do mundo das ideias e avançar na concretude das ações. Por isso firmam compromisso mútuo, tomando como prioridade as ações a seguir:

Ministro da Educação

- Reivindicar a favor dos municípios melhoria no fluxo de pagamento da complementação da União dos recursos do FUNDEB, para que seja realizado os repasses dentro do exercício financeiro e engendrar esforços, junto ao Congresso Nacional, para a aprovação da lei do piso do professor, com critérios possíveis de serem cumpridos pelos municípios.

- Analisar o impacto do piso sob a luz do custo de seu pagamento pelos municípios.

- Apoiar os prefeitos municipais na luta junto ao Congresso Nacional, para compatibilizar a legislação que hoje se aplica à educação com as limitações impostas pela Lei de responsabilidade Fiscal – LRF, em relação ao limite com gasto de pessoal.

- Reivindicar junto ao Supremo Tribunal Federal agilidade na decisão do processo em que foi concedida a liminar, suspendendo a aplicabilidade da lei de repartição dos royalties do petróleo e do fundo do Pré-sal.

Secretário da Educação do Estado da Bahia

- Melhorar o gerenciamento do repasse das verbas do transporte escolar que não tem ocorrido de forma contínua, bem como elevar o seu valor por aluno.

- Unificar o calendário escolar com os municípios.

União dos Municípios da Bahia – UPB, com apoio dos consórcios intermunicipais e da Secretaria de Relações Institucionais

- Formar equipe multidisciplinar, com apoio das universidades para elaborar minuta de plano regional de cargos e vencimentos dos profissionais de educação, compatível com o perfil econômico e financeiro dos municípios do Estado da Bahia.

- Enviar correspondência ao Ministro da Educação com as informações dos municípios em relação ao impacto do aumento do piso do professor no gasto na folha de pagamento e consequente descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Prefeitos

- Encaminhar por escrito à UPB o relatório demonstrando o impacto do reajuste do piso do professor no limite de gastos de pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, para que esta envie ao Ministério e este possa atuar na forma de compatibilização da questão, com a capacidade de pagamento dos municípios.

- Fortalecer o professor através de políticas públicas de formação e capacitação para que a tecnologia seja utilizada não apenas como mera evolução do material didático, mas, sobretudo, como aparato tecnológico capaz de trazer para a cultura local elementos da cultura universal para produção de ciência, transformando a escola de mera consumidora de informações e tecnologias em protagonista na produção de cultura e conhecimento.

- Estar atento aos desafios no combate ao trabalho infantil, e busca na qualidade do ensino através de implementação de políticas publicas integradas e integradoras.

- Conhecer todos os programas e projetos do governo federal e estadual relacionados à educação, para que os municípios atendendo aos requisitos estabelecidos possam receber os recursos disponíveis e investir na melhoria da qualidade do ensino.

- Dar continuidade à campanha SOS Municípios, com a criação de comissões de prefeitos para atuar junto ao Congresso Nacional acompanhando, com visitas frequentes, a Agenda Municipalista, pressionando os deputados e senadores a votarem os projetos de interesse dos municípios.

-Solicitar mais envolvimento por parte do governo na capacitação de professores e profissionais da educação, tornando-os mais aptos para atuar no processo de conhecimento para enfrentamento de danos e perigos das drogas na vida dos jovens e adolescentes na escola e na comunidade. Criar fundos específicos para o tratamento dos dependentes químicos nas comunidades terapêuticas e clínicas.

- Convocar a bancada baiana de deputados e senadores para reunião na UPB com o objetivo de discutir a Pauta Municipalista.

Finalmente, por unanimidade, ficou pactuado a necessidade de dar continuidade às discussões deste 2º encontro, como Agenda Permanente da UPB.

Camaçari – BA, 20 de novembro de 2013.