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Main » 2013 » Outubro » 8 » BAHIA AINDA REGISTRA CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVOS
3:25 PM
BAHIA AINDA REGISTRA CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVOS


A Bahia ainda tem registros de casos de pessoas submetidas a condições de trabalho degradantes, o que segundo a legislação brasileira, configura o chamado trabalho análogo ao de escravos.

Para o procurador Regional do Trabalho, Jairo Sento-Sé, o combate à esta prática é contínua. "O combate é uma das metas institucionais. Temos oito esferas de atuação que priorizam a erradicação do trabalho escravo. Recebemos denúncias e montamos força tarefa com a Polícia Federal, auditores fiscais do trabalho, e membros do Ministério Público para libertar os trabalhadores, calcular o valor que eles têm direito e orientar aos contratantes a assinarem as carteiras de trabalho”.

A região onde mais ocorrem esses casos ainda é o oeste do Estado, que se une com as regiões sul do Piauí e leste do Tocantins, pelo fato de por lá haver um modelo de propriedades rurais de grandes extensões. Mas, não é só lá que o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) têm localizado vítimas dessa prática. Registros recentes dão conta de casos em Conquista, Feira, Ilhéus e, até mesmo Salvador.

Atualmente, o MPT na Bahia tem 20 ações civil públicas tramitando na Justiça do Trabalho por prática de trabalho escravo. Dentre elas destacam-se a ação contra a CSO Engenharia e o Banco do Brasil, pelo flagrante de condições degradantes de alojamento de 24 operários em uma obra do Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana; a ação contra a Mauricéa Alimentos, que em abril foi flagrada mantendo 24 trabalhadores em condições degradantes em uma fazenda no município de Barreiras, a ação já julgada em segunda instância contra a Unacafé, na região sul do estado, por um flagrante realizado em 2008, com 59 trabalhadores resgatados.

Outros casos recentes envolveram uma fiscalização no povoado de Limeira, município de Vitória da Conquista, em agosto, com o resgate de 29 trabalhadores. Houve também o caso da NTR Engenharia, empreiteira que prestava serviço ao Instituto Federal de Educação da Bahia em Ilhéus, que foi flagrado mantendo cinco operários em condições degradantes de alojamento em Ilhéus. O caso mais espantoso para os fiscais do trabalho e os procuradores do MPT foi registrado em março deste ano no bairro do Doron, em Salvador, quando 17 pessoas foram encontradas alojadas em casas sem as mínimas condições de higiene, limpeza e conforto. Elas prestavam serviço para a Telelistas. Net, através da empresa GAF Logística.

"Nestes ambientes há pessoas de todo tipo. Não há um perfil, é uma questão eminentemente econômica. São desempregados em cidades sem estrutura. O cidadão fica em situação vulnerável. Eles são persuadidos por contratantes, são pessoas que chamamos de "gato”, que os convencem de melhorias de vida e trabalho digno. O cidadão aceita no sonho de um trabalho que possa lhe promover melhorias de vida”, conta Jairo Sento-Sé.

Em todos esses casos os trabalhadores são resgatados, levados para um alojamento com condições dignas até que a empresa responsável pela contratação faça o registro em carteira de trabalho e homologue as rescisões, além de providenciar seu retorno para o município de origem. Em seguida, o MPT convoca a empresa para que se discuta o ressarcimento à sociedade, através de pagamento de indenização por dano moral coletivo. Caso não haja acordo, é ajuizada uma ação judicial. As vítimas também podem requerer indenizações por danos morais em ações individuais.

Fonte: Bocão News

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