Com a extinção do Ministério do Trabalho
no futuro governo Jair Bolsonaro, grande parte da atual estrutura da
pasta será fatiada entre duas secretarias especiais do Ministério da
Economia. O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, vai
ficar responsável pelas áreas que cuidam das relações do trabalho e da
fiscalização. Marinho também cuidará das negociações para aprovar a
reforma da Previdência. Já o secretário especial de Produtividade,
Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, responderá pelas
competências da atual Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
(SPPE). Em entrevista no último domingo, Costa antecipou que o próximo
governo vai lançar o Plano Nacional de Qualificação de Capital Humano
para elevar a qualidade da mão de obra do País. A área que cuida dos
registros sindicais – recentemente alvo de investigações – ficará sob o
comando do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, como já havia
informado o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni.
O desenho final das estruturas ainda
está sendo fechado pela equipe de transição, mas já está decidido que o
Ministério da Economia terá sete secretarias especiais. Antes, a
denominação usada era secretaria-geral, mas a mudança foi feita porque o
termo já é historicamente usado com outro sentido em pastas como
Relações Exteriores. Inicialmente, Guedes previa seis secretarias em seu
ministério, mas acabou desmembrando a Previdência da Arrecadação para
sinalizar a importância da reforma nas regras de pensão e aposentadoria
no País. Com isso, a Receita Federal manterá o status atual no segundo
escalão do ministério, em vez de ficar sob o guarda-chuva de uma das
secretarias (o que a colocaria no terceiro escalão e desagradava ao
corpo técnico). Assim, o economista Marcos Cintra será o secretário
especial da Receita Federal e terá um secretário-adjunto, cujo nome
ainda não foi definido, para cumprir o papel de comandar a equipe. A
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão de assessoria
jurídica do Ministério, deve continuar se reportando diretamente ao
ministro da Economia, como é hoje no organograma do Ministério da
Fazenda. A Secretaria Especial de Fazenda, que terá como titular Waldery
Rodrigues Junior, vai comandar as atuais estruturas do Tesouro
Nacional, Secretaria de Orçamento Federal (hoje no Ministério do
Planejamento) e Secretaria de Política Econômica.
A equipe de transição avalia que a
reformulação na Esplanada dos Ministérios levará menos tempo do que no
início do governo Michel Temer para ser concluída. Desde quando Temer
assumiu, foi preciso cerca de um ano para concluir todo o processo. De
acordo com uma fonte, o tempo menor se deve ao fato de que o governo
Bolsonaro manterá alguns ministérios na formatação atual. Além disso, a
reformulação será menos ampla, já que Temer também modificou estruturas
de autarquias e fundações. Outra vantagem é que agora há um grupo maior
de pessoas trabalhando na reestruturação, com possibilidade de
aproveitar muita coisa que já está construída. O futuro governo
precisará editar uma Medida Provisória no dia 1º de janeiro de 2019 para
estabelecer os novos ministérios. Bolsonaro vai reduzir das atuais 29
pastas para 22. Além disso, cada ministério terá um decreto com dois
anexos. Um para apontar suas atribuições, estrutura regimental e
organizacional e áreas de atuação, e outro para indicar o quantitativo
de cargos.
Também será necessário um decreto para
reorganizar o Orçamento das pastas, mas a maior parte será feita por
meio do chamado "de/para” para indicar que, onde se lê determinada pasta
ou órgão, passará a se designar o novo título. Na Economia, Guedes já
indicou que pretende cortar 20% dos cargos atuais. Esses cortes devem
ocorrer sobretudo em áreas de apoio ao trabalho da pasta, já que haverá
redução nas estruturas de gabinetes. O número total de secretarias que
ficarão abaixo das secretarias especiais, no entanto, pouco deve mudar. A
avaliação é de que há "sombreamento” entre alguns departamentos dentro
das secretarias, mas não entre estruturas inteiras. Mesmo no caso das
atuais Secretarias de Assuntos Internacionais da Fazenda e do
Planejamento, ambas cuidam de assuntos distintos, apesar do nome
semelhante. Além disso, a mudança na estrutura física dos ministérios
pouco deve se alterar no início do novo governo. Isso porque cada prédio
atual tem de 2,5 mil a 3 mil funcionários trabalhando diariamente e não
há como reorganizar a distribuição deles de maneira ágil.
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reproduzido do Estadão |