Para entrar em vigor, lei precisa ser aprovada pelo governador

O projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia celular a instalarem, por conta própria, bloqueadores de sinal nos presídios baianos, foi aprovado, por unanimidade, na segunda-feira (30), pela Assembleia Legislativa da Bahia.

O projeto é de autoria do deputado estadual Marcelino Galo (PT-BA), e tem como objetivo combater as ações criminosas comandadas de dentro dos presídios. A lei deve entrar em vigor assim que for sancionada pelo governador Jaques Wagner. Após a sanção, as empresas de telefonia devem instalar os bloqueadores do sinal de celular no prazo máximo de 180 dias e fazer a manutenção dos equipamentos de radiocomunicações nos estabelecimentos penais.

Fonte: VarelaNoticias